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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba

Como Ajudar

Como Ajudar

ONG

 

CMDCA Sorocaba

Somos o órgão que delibera e exerce o controle da política de atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

 

Temos como missão elaborar as políticas que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e sociedade civil.

 

Desempenhamos as funções de um legítimo interlocutor dos direitos da criança e do adolescente, junto a todos os atores envolvidos com a causa, valorizando atitudes como: ética, equidade, comprometimento e participando, visando à inclusão social dos atendidos.

 

Constituído de um colegiado com formação Paritária, composto de 18 membros e seus respectivos suplentes sendo:

 

Sete membros representando o Poder Público Municipal, indicados pelo Prefeito provenientes das seguintes Secretárias: secretaria da juventude, secretaria da educação, secretaria da saúde, secretaria de esportes, secretaria da cultura, secretaria de segurança comunitária e secretaria da cidadania.

 

Sete membros de organizações representativas da sociedade civil, promoventes da defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, escolhidos através de processo de votação pelas entidades registradas no CMDCA.

 

Projetos CMDCA Sorocaba

Você, assim como todo cidadão, tem o direito de destinar parte do seu imposto de renda, pessoa física ou jurídica, ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O FUNCAD é uma conta pública, na qual as pessoas físicas ou jurídicas podem destinar parte do seu imposto de renda a pagar ou a restituir, fazendo com que esse valor que iria para os cofres federais fique em Sorocaba, e que, dessa forma, o cidadão possa acompanhar sua aplicação.

 

Toda a verba arrecadada é aplicada exclusivamente a projetos destinados às crianças e adolescentes de nossa cidade.

 

Em Sorocaba, atualmente milhares de crianças e adolescentes em situação de risco são atendidos por projetos financiados pelo FUNCAD (Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente). A utilização desses recursos é realizada de forma isenta, sob a responsabilidade do CMDCA, e tem a fiscalização da Promotoria da Justiça, além do acompanhamento de toda a comunidade, por meio dos balanços publicados no Jornal do Município.

 

Conheça ao lado os projetos que já foram aprovados para receberem destinação de verbas para o próximo ano, escolha aquele que achar mais importante para nossa cidade e tornê-se em um agente transformador de nossa comunidade.

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Faça seu imposto virar solidariedade

 

Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, para o FUNCAD, podendo o contribuinte indicar qual a instituição que vai receber essa destinação, que pode ser feita via boleto ou por depósito em conta.

 

Para saber o valor que pode ser destinado, basta ver quanto foi o total de imposto devido na declaração do ano passado e calcular 6% desse valor, a partir desse cálculo é possível definir o valor aproximado que poderá doar e abater do IR na próxima declaração feita no modelo completo.

A legislação do Imposto de Renda permite também a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Aqueles contribuintes que pagam o carnê-leão, como, médicos, dentistas e até mesmo proprietários de imóveis que recebem aluguéis, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.

Ao realizar a destinação, é fundamental que o contribuinte informe ao CMDCA para a obtenção do recibo. Isso pode ser feito de duas formas:

 

  1. Ir até a sede do CMDCA levando o comprovante de depósito, transferência ou boleto pago.

  2. Enviar as cópias digitalizadas do comprovante de depósito, transferência ou boleto pago, juntamente com o nome completo, número do CPF/CNPJ e endereço para correspondência no e-mail: contato@cmdcasorocaba.org.br e receber o recibo pelo correio.
     

Essa informação deverá ser feita ao Conselho, até dia 15 de janeiro do ano seguinte ao da destinação, para que o CMDCA possa informar a Receita Federal.

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

 

Aprenda como solicitar um boleto clicando no botão a seguir e pague-o da forma que preferir, ou faça o seu depósito ou transferência bancária.

 

Após realizada a destinação, é muito importante que não se esqueça de enviar seu comprovante de pagamento ou de depósito para o CMDCA.

Como fazer sua destinação

Via boleto bancário

Via depósito ou transferência

Banco do Brasil

Agência: 2923-8

Conta Corrente: 34.677-2

Em nome do Fundo dos Direitos

da Criança e do Adolescente

CNPJ: 17.999.107/0001-98

 

Contato

Para falar com nossos atendentes, tirar dúvidas sobre a destinação, comprovantes ou nos conhecer, utilize nosso canais de atendimento.

Nossas crianças agradecem...

Todos os direitos reservados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba.